1Q62267 | Direito Penal, Concessão do Livramento CondicionalSegundo o regime do livramento condicional, ✂️ a) a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional. ✂️ b) será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação. ✂️ c) é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da execução da pena. ✂️ d) é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. ✂️ e) o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro