Camila Duarte
EQUIPE
08/01/2025 • 21:36
Gabarito: e)
Os direitos que não sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal são a remição e a permissão de saída.
A remição é um direito do preso que consiste na redução da sua pena pelo trabalho ou estudo, conforme previsto no artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Já a permissão de saída é um benefício que permite ao preso sair temporariamente do estabelecimento prisional, por motivo específico e por determinado período de tempo, como por exemplo para visitar a família em casos excepcionais, conforme previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal.
Os direitos que não sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal são a remição e a permissão de saída.
A remição é um direito do preso que consiste na redução da sua pena pelo trabalho ou estudo, conforme previsto no artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Já a permissão de saída é um benefício que permite ao preso sair temporariamente do estabelecimento prisional, por motivo específico e por determinado período de tempo, como por exemplo para visitar a família em casos excepcionais, conforme previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal.