Questão: O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a...

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ID: 62269•
Direito Penal•
Concessão do Livramento Condicional

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

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Direito Penal•
Concessão do Livramento Condicional

De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

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Direito Penal•
Concessão do Livramento Condicional

Com observância das assertivas abaixo, responda:

I. Nos casos de livramento condicional, para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do benefício ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir.
II. Quanto aos efeitos da condenação, poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.
III. No que se refere às medidas de segurança, uma vez extinta a punibilidade, não se impõe a referida medida, nem subsiste a que tenha sido imposta.
IV. A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada; e no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for a única cominada ou aplicada.

Assinale a alternativa CORRETA.

ID: 62269•Direito Penal•Concessão do Livramento Condicional

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Concessão do Livramento Condicional