O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida: A) mais de um terço da pena. B) mais de dois terços da pena. C) mais de dois quintos da pena. D) mais de três quintos da pena. E) mais da metade da pena.

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdad...

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