Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade, A) é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional. B) a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional. C) é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais. D) é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto. E) é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.

D) é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de l...

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

✂️ a) é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.
✂️ b) a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.
✂️ c) é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
✂️ d) é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
✂️ e) é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.