1Q62293 | Direito Penal, Efeito Principal e Efeitos SecundáriosSobre os efeitos da condenação, ✂️ a) a estigmatização do condenado é um efeito declarado da sentença penal condenatória. ✂️ b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos é automática a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo. ✂️ c) a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito automático da sentença penal condenatória. ✂️ d) o perdão tácito do ofendido não é admissível no direito penal brasileiro. ✂️ e) o perdão judicial exclui os efeitos da condenação, salvo a reincidência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro