Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos...
Responda: Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o fort...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
No caso apresentado, o crime praticado por Carlos é de lesão corporal grave, conforme descrito no Código Penal Brasileiro, artigo 129, § 1º: "Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias".
Neste caso, a ação penal é pública incondicionada, ou seja, não depende de representação do ofendido para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia contra o autor do crime. Sendo assim, a afirmativa de que o crime é de ação penal pública condicionada à representação está incorreta.
No caso apresentado, o crime praticado por Carlos é de lesão corporal grave, conforme descrito no Código Penal Brasileiro, artigo 129, § 1º: "Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias".
Neste caso, a ação penal é pública incondicionada, ou seja, não depende de representação do ofendido para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia contra o autor do crime. Sendo assim, a afirmativa de que o crime é de ação penal pública condicionada à representação está incorreta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários