Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
O enunciado afirma que o direito de queixa ou de representação do ofendido decai no prazo de seis meses contado do dia em que tiver ocorrido o crime. No entanto, essa informação está incorreta.
De acordo com o Código de Processo Penal, o prazo de decadência para o direito de queixa ou representação é de seis meses, mas esse prazo começa a contar a partir do dia em que o ofendido ou seu representante legal toma conhecimento da autoria do crime, e não da data em que o crime ocorreu.
Portanto, o prazo não é contado do dia do crime, mas sim do momento em que o ofendido tem ciência de quem praticou o delito. Essa distinção é importante para garantir que a vítima tenha tempo razoável para apresentar a queixa ou representação, mesmo que a autoria do crime seja descoberta posteriormente.
Assim, a afirmativa está errada porque não considera o correto marco inicial para a contagem do prazo decadencial.
O enunciado afirma que o direito de queixa ou de representação do ofendido decai no prazo de seis meses contado do dia em que tiver ocorrido o crime. No entanto, essa informação está incorreta.
De acordo com o Código de Processo Penal, o prazo de decadência para o direito de queixa ou representação é de seis meses, mas esse prazo começa a contar a partir do dia em que o ofendido ou seu representante legal toma conhecimento da autoria do crime, e não da data em que o crime ocorreu.
Portanto, o prazo não é contado do dia do crime, mas sim do momento em que o ofendido tem ciência de quem praticou o delito. Essa distinção é importante para garantir que a vítima tenha tempo razoável para apresentar a queixa ou representação, mesmo que a autoria do crime seja descoberta posteriormente.
Assim, a afirmativa está errada porque não considera o correto marco inicial para a contagem do prazo decadencial.