1Q62306 | Direito Penal, Ação Penal PúblicaA ação penal é ✂️ a) pública condicionada à representação no crime de estupro de vulnerável. ✂️ b) privada no crime de dano qualificado por motivo egoístico. ✂️ c) exclusiva do Ministério Público, embora condicionada à representação do ofendido, por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. ✂️ d) privada, em qualquer situação, no crime de exercício arbitrário das próprias razões. ✂️ e) pública condicionada à representação no crime de furto cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, independentemente da idade deste. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro