A ação penal é...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q62306•
Direito Penal•
Ação Penal Pública

A ação penal é

pública condicionada à representação no crime de estupro de vulnerável.

privada no crime de dano qualificado por motivo egoístico.

exclusiva do Ministério Público, embora condicionada à representação do ofendido, por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

privada, em qualquer situação, no crime de exercício arbitrário das próprias razões.

pública condicionada à representação no crime de furto cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, independentemente da idade deste.

Questões Relacionadas

Q62314•
Direito Penal•
Ação Penal Pública

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:

A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

O direito de queixa pode ser exercido mesmo depois de renunciado tacitamente.

O ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do data em que se praticou a conduta delituosa, ainda que outro seja o momento do resultado.

Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

Para produzir efeitos, o perdão independe de aceitação pelo querelado.

Q62308•
Direito Penal•
Ação Penal Pública

Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é

irretratável, depois de oferecida a denúncia.

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso.

irretratável, como regra, nos crimes hediondos.

retratável, até o recebimento da denúncia.

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.

Q62312•
Direito Penal•
Ação Penal Pública

A respeito da ação penal pública, assinale a opção correta.

Se for cometido crime contra a administração da justiça, a ação penal pública será condicionada à requisição da autoridade judiciária.

Nos casos de crimes praticados contra o patrimônio público de estado federado, a ação penal pública será condicionada à representação do procurador do estado.

Nos casos de delitos praticados por instituição bancária contra a ordem financeira nacional, a ação penal pública será condicionada à requisição do ministro da Fazenda.

Se o ofendido tiver menos de sessenta anos de idade, no caso de crime de receptação praticado pelo seu irmão, a ação penal pública será condicionada à representação do ofendido.

No caso dos delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais, a ação penal pública será condicionada à requisição do ministro do Meio Ambiente.

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