Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é A) irretratável, depois de oferecida a denúncia. B) retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso. C) irretratável, como regra, nos crimes hediondos. D) retratável, até o recebimento da denúncia. E) retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.

A) irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Questões Direito Penal Ação Penal Pública

Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa A
Código Penal - DECRETO Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Irretratabilidade da representação
Art.102 - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia. (Redação dada pela Lei nº7.209, de 11.7.1984)

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1Q62308 | Direito Penal, Ação Penal Pública

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