Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro. A) A representação poderá ser retratada até a citação do acusado. B) O direito de oferecer queixa ou de prosseguir decai no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial. C) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. D) Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime. E) O direito de queixa pode ser exercido a qualquer momento.

C) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

Questões Direito Penal Ação Penal Pública

Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

Responda: Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

1Q62313 | Direito Penal, Ação Penal Pública

Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

✂️ a) A representação poderá ser retratada até a citação do acusado.
✂️ b) O direito de oferecer queixa ou de prosseguir decai no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.
✂️ c) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.
✂️ d) Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime.
✂️ e) O direito de queixa pode ser exercido a qualquer momento.