De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar: A) A representação será irretratável depois de recebida a denúncia. B) O direito de queixa pode ser exercido mesmo depois de renunciado tacitamente. C) O ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do data em que se praticou a conduta delituosa, ainda que outro seja o momento do resultado. D) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. E) Para produzir efeitos, o perdão independe de aceitação pelo querelado.

D) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

Questões Direito Penal Ação Penal Pública

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:

Responda: De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:

1Q62314 | Direito Penal, Ação Penal Pública

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:

✂️ a) A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
✂️ b) O direito de queixa pode ser exercido mesmo depois de renunciado tacitamente.
✂️ c) O ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do data em que se praticou a conduta delituosa, ainda que outro seja o momento do resultado.
✂️ d) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.
✂️ e) Para produzir efeitos, o perdão independe de aceitação pelo querelado.