É causa de extinção da punibilidade, expressamente prevista no art. 107 do CP,

Gabarito: c)
O artigo 107 do Código Penal brasileiro enumera as causas que extinguem a punibilidade, ou seja, situações em que, mesmo após a ocorrência de um crime, o Estado perde o direito de aplicar a pena ao infrator.
Entre as causas listadas, o inciso IX do artigo 107 menciona expressamente o 'perdão judicial'. O perdão judicial é uma decisão do juiz que, apesar de reconhecer a ocorrência do crime e a autoria, opta por não aplicar a pena, geralmente em razão das circunstâncias do caso ou do comportamento posterior do réu.
As outras alternativas, como a impronúncia (a), despronúncia (b), decisão absolutória (d) e retroatividade de lei que diminui a pena (e), não são mencionadas no artigo 107 como causas de extinção da punibilidade. A retroatividade de lei mais benéfica, por exemplo, afeta a aplicação da pena, mas não extingue a punibilidade por si só.