1Q62347 | Direito Penal, Abolitio CriminisAssinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal. ✂️ a) Por erro sobre a pessoa; pela decadência ou pela retratação do agente, nos casos em que a lei admite. ✂️ b) Pela morte do agente; por anistia ou por renúncia do direito de queixa nos crimes de ação privada. ✂️ c) Pelo perdão judicial nos casos previstos em lei; pela perempção ou por legítima defesa. ✂️ d) Pela graça; pela prescrição ou por erro na execução. ✂️ e) Pelo abolitio criminis; pela inimputabilidade penal ou por indulto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro