Na sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:

✂️ a) Morte do agente

✂️ b) Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

✂️ c) Perdão aceito nos crimes de ação penal privada e ação penal pública condicionada

✂️ d) Anistia, graça ou indulto

✂️ e) Prescrição, decadência ou perempção

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