Sobre a prescrição, é correto afirmar que

Gabarito: a)
A prescrição da pretensão executória, que é o prazo em que o Estado pode executar a pena imposta ao réu, é regulada pelo tempo restante de pena a ser cumprido no caso de revogação do livramento condicional, conforme o artigo 110, §1º, do Código Penal.

A alternativa b) é incorreta porque o prazo mínimo de prescrição, segundo o artigo 109 do Código Penal, é de 2 anos, e não 3 anos.

A alternativa c) também está incorreta, pois a decisão de pronúncia não é causa suspensiva da prescrição, mas sim interruptiva, conforme o artigo 117, IV, do Código Penal.

A alternativa d) é incorreta porque, no concurso material, a prescrição é calculada com base na pena mais grave, e não na soma das penas, conforme o artigo 119 do Código Penal.

Por fim, a alternativa e) é incorreta, pois mesmo os crimes hediondos, como o tráfico de drogas, são prescritíveis, conforme a Constituição Federal e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).