Q62356 | Direito Penal, Prescrição Conceito e ModalidadesSobre a prescrição, é correto afirmar que a) em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo resto de pena a cumprir. b) o prazo mínimo de prescrição na legislação penal brasileira é de 3 anos. c) a decisão confirmatória de pronúncia nos crimes submetidos ao Tribunal do Júri é causa suspensiva da prescrição. d) em caso de concurso material de crimes, o cálculo prescricional incide sobre a soma das penas. e) o crime de tráfico de drogas por ser equiparado a hediondo é imprescritível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro