1Q62358 | Direito Penal, Prescrição Conceito e ModalidadesAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A prescrição da pretensão punitiva é interrompida pela reincidência penal. ✂️ b) A sentença penal condenatória interrompe a prescrição da pretensão punitiva, ainda que anulada integralmente. ✂️ c) A prescrição retroativa e a intercorrente têm como pressuposto a pena concreta, ocorrendo esta entre a publicação da sentença condenatória e o trânsito em julgado para a defesa, enquanto aquela é apurada da sentença condenatória para trás. ✂️ d) Não se se considera como marco para fins de cálculo da prescrição pela pena em concreto o indeferimento na origem do recurso extraordinário, porque inadmissível, sendo considerado como marco a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirma a decisão do Tribunal de Justiça. ✂️ e) A prescrição da pretensão punitiva é calculada sobre o total da pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro