Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir. O MTE tem total...

Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir. O MTE tem total autonomia para lidar com seus arquivos, pois, no Brasil, não existe ainda uma política nacional que orien...


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Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir.

O MTE tem total autonomia para lidar com seus arquivos, pois, no Brasil, não existe ainda uma política nacional que oriente os órgãos e entidades da administração pública federal com relação a arquivos.
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    14/11/2025 • 00:25
    Gabarito: b)

    O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não tem total autonomia para lidar com seus arquivos, pois no Brasil existe sim uma política nacional de arquivos. Essa política é estabelecida pela Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a gestão documental e os arquivos públicos e privados, orientando órgãos e entidades da administração pública federal sobre como proceder com seus arquivos. Portanto, a afirmação de que não existe uma política nacional que oriente esses órgãos está incorreta.
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