Questões Direito Penal Prazos Prescricionais
No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, ass...
Responda: No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa A
Código Penal
Art.117 O curso da prescrição interrompe-se:
I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa;
II - pela pronúncia;
III - pela decisão confirmatória da pronúncia;
IV - pela publicação da sentença ou acródão condenatórios recorríveis.
V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena.
Código Penal
Art.117 O curso da prescrição interrompe-se:
I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa;
II - pela pronúncia;
III - pela decisão confirmatória da pronúncia;
IV - pela publicação da sentença ou acródão condenatórios recorríveis.
V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena.
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