Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, A) o período de suspensão do prazo prescricional, no caso do art. 366 do CPP, é regulado pelo máximo da pena cominada. B) a prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão punitiva. C) a prescrição da ação penal regula-se pelo máximo da pena cominada, quando não há recurso da acusação. D) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. E) admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

A) o período de suspensão do prazo prescricional, no caso do art. 366 do CPP, é regulado pelo máximo da pena cominada.

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,

✂️ a) o período de suspensão do prazo prescricional, no caso do art. 366 do CPP, é regulado pelo máximo da pena cominada.
✂️ b) a prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão punitiva.
✂️ c) a prescrição da ação penal regula-se pelo máximo da pena cominada, quando não há recurso da acusação.
✂️ d) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
✂️ e) admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.