A denominada prescrição retroativa A) não afasta a reincidência se, depois de declarada em processo anterior, o acusado vier a ser condenado por crime posterior. B) pode ser reconhecida em segunda instância, caso verificada entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória, sem necessidade de apreciação de apelação interposta pelo Ministério Público, se postulada por este apenas a alteração do regime prisional imposto. C) é modalidade de prescrição da pretensão punitiva e o respectivo prazo deve ser aumentado de 1/3 (um terço), se o condenado for reincidente. D) deve ser calculada com base no total da pena, se reconhecida a continuidade delitiva. E) não pode ser reconhecida entre a pronúncia e a decisão que a confirmar em grau de recurso.

B) pode ser reconhecida em segunda instância, caso verificada entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória, sem necessidade de apreciação de apelação interposta pelo Ministério Público, se postulada por este apenas a alteração do regime prisional imposto.

Questões Direito Penal Prescrição da Pretensão Punitiva

A denominada prescrição retroativa

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1Q62390 | Direito Penal, Prescrição da Pretensão Punitiva

A denominada prescrição retroativa

✂️ a) não afasta a reincidência se, depois de declarada em processo anterior, o acusado vier a ser condenado por crime posterior.
✂️ b) pode ser reconhecida em segunda instância, caso verificada entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória, sem necessidade de apreciação de apelação interposta pelo Ministério Público, se postulada por este apenas a alteração do regime prisional imposto.
✂️ c) é modalidade de prescrição da pretensão punitiva e o respectivo prazo deve ser aumentado de 1/3 (um terço), se o condenado for reincidente.
✂️ d) deve ser calculada com base no total da pena, se reconhecida a continuidade delitiva.
✂️ e) não pode ser reconhecida entre a pronúncia e a decisão que a confirmar em grau de recurso.