No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

✂️ a) a renúncia ao direito de queixa só pode ocorrer antes de iniciada a ação penal privada.

✂️ b) a chamada prescrição retroativa constitui modalidade de prescrição da pretensão executória.

✂️ c) cabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada.

✂️ d) o indulto deve ser concedido por lei.

✂️ e) a perempção constitui a perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo para seu exercício.

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