No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que A) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público. B) houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência. C) o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis. D) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis . E) houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

A) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

Questões Direito Penal Prescrição da Pretensão Executória

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1Q62398 | Direito Penal, Prescrição da Pretensão Executória

No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que

✂️ a) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.
✂️ b) houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.
✂️ c) o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis.
✂️ d) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis.
✂️ e) houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.