Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que:

✂️ a) o indulto depende de lei ordinária para sua concessão.

✂️ b) o prazo de prescrição da pretensão executória é aumentado em um terço quando o condenado é reincidente.

✂️ c) na ação privada subsidiária da pública,a perempção determina a extinção da punibilidade do réu.

✂️ d) a retratação do agente e possível na falsa comunicação de crime ou contravenção.

✂️ e) a concessão de perdão judicial não interfere na possibilidade de reconhecimento da reincidência.

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