Ingrid Nunes
EQUIPE
23/10/2025 • 05:41
Gabarito: b) A alternativa b está correta ao afirmar que não é admissível o perdão do ofendido depois que passa em julgado a sentença condenatória. Isso porque, conforme o Código Penal, o perdão do ofendido é cabível antes do trânsito em julgado da sentença, ou seja, antes que a decisão condenatória se torne definitiva.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque alguns crimes de ação pública admitem, sim, a ação de iniciativa privada, como nos casos de ação pública condicionada à queixa.
A alternativa c está errada porque o direito de queixa não pode ser exercido se houver renúncia tácita, pois a renúncia deve ser expressa para ser válida, e o prazo decadencial deve ser respeitado para o exercício do direito.
A alternativa d está incorreta porque, no caso de morte do ofendido ou de declaração de ausência, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação não se extingue automaticamente; pode haver sucessores ou representantes legais que assumam esse direito.
Por fim, a alternativa e está errada porque a ação pública é promovida pelo Ministério Público, mas nem sempre depende de representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça; em muitos casos, é de ofício.
Portanto, a alternativa b é a única correta, confirmando o gabarito oficial.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque alguns crimes de ação pública admitem, sim, a ação de iniciativa privada, como nos casos de ação pública condicionada à queixa.
A alternativa c está errada porque o direito de queixa não pode ser exercido se houver renúncia tácita, pois a renúncia deve ser expressa para ser válida, e o prazo decadencial deve ser respeitado para o exercício do direito.
A alternativa d está incorreta porque, no caso de morte do ofendido ou de declaração de ausência, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação não se extingue automaticamente; pode haver sucessores ou representantes legais que assumam esse direito.
Por fim, a alternativa e está errada porque a ação pública é promovida pelo Ministério Público, mas nem sempre depende de representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça; em muitos casos, é de ofício.
Portanto, a alternativa b é a única correta, confirmando o gabarito oficial.