Sobre extinção da punibilidade correta :
✂️ A) A , com 19 anos, pratica o crime de peculato (CP, art. 312, caput – pena: de 2 a 12 anos de reclusão, e mult, na forma tentada (CP, art. 14, inciso II, parágrafo único – diminuição de pena: de um a dois terços): a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorre em 8 (oito) anos.
✂️ B) A reincidência pode influir no prazo da prescrição da pretensão punitiva, mas não pode influir no prazo da prescrição da pretensão executória.
✂️ C) B , mediante auxílio do adolescente A , pratica o crime de lesões corporais leves (CP, art. 129, caput), em concurso formal com o crime de corrupção de menores (Lei nº 8.069/90, art. 244-B): a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato do crime de lesões corporais leves afasta a possibilidade de imputação, a B , do crime de corrupção de menores.
✂️ D) A e B , em concurso de agentes, praticam o crime de difamação (CP, art. 139) contra C e D : o perdão do ofendido, concedido pelos querelantes C e D em favor de A , aproveita a B , e o perdão do ofendido, concedido somente pelo querelante C em favor de A e B , não obsta o direito do querelante D de prosseguir na ação penal privada contra A e B .
✂️ E) No Código Penal, a retratação do agente é admissível a crimes de ação penal privada, como a calúnia (CP, art. 138) e a difamação (CP, art. 139), mas não é admissível a crimes de ação penal pública incondicionada.
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No que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
✂️ A) Na ação penal privada, admite-se o perdão do ofendido após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em face do princípio da disponibilidade.
✂️ B) A renúncia e a preclusão extinguem a punibilidade do agente nos crimes em que se procede mediante ação penal privada, exceto no caso de ação penal privada subsidiária da pública.
✂️ C) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto ou elemento constitutivo de outro crime a este se estende.
✂️ D) A decisão que julga extinta a punibilidade do agente não impede a propositura da ação civil reparatória.
✂️ E) A concessão de indulto é de competência do presidente da República, pode ocorrer antes ou depois da sentença penal condenatória e sempre retroage em benefício do agente.
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Relativamente à extinção da punibilidade , analise as afirmativas a seguir:
✂️ A) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ B) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ C) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ E) se nenhuma afirmativa estiver correta.
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