Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta: A) A , com 19 anos, pratica o crime de peculato (CP, art. 312, caput – pena: de 2 a 12 anos de reclusão, e mult, na forma tentada (CP, art. 14, inciso II, parágrafo único – diminuição de pena: de um a dois terços): a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorre em 8 (oito) anos. B) A reincidência pode influir no prazo da prescrição da pretensão punitiva, mas não pode influir no prazo da prescrição da pretensão executória. C) B , mediante auxílio do adolescente A , pratica o crime de lesões corporais leves (CP, art. 129, caput), em concurso formal com o crime de corrupção de menores (Lei nº 8.069/90, art. 244-B): a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato do crime de lesões corporais leves afasta a possibilidade de imputação, a B , do crime de corrupção de menores. D) A e B , em concurso de agentes, praticam o crime de difamação (CP, art. 139) contra C e D : o perdão do ofendido, concedido pelos querelantes C e D em favor de A , aproveita a B , e o perdão do ofendido, concedido somente pelo querelante C em favor de A e B , não obsta o direito do querelante D de prosseguir na ação penal privada contra A e B . E) No Código Penal, a retratação do agente é admissível a crimes de ação penal privada, como a calúnia (CP, art. 138) e a difamação (CP, art. 139), mas não é admissível a crimes de ação penal pública incondicionada.

D) A e B , em concurso de agentes, praticam o crime de difamação (CP, art. 139) contra C e D : o perdão do ofendido, concedido pelos querelantes C e D em favor de A , aproveita a B , e o perdão do ofendido, concedido somente pelo querelante C em favor de A e B , não obsta o direito do querelante D de prosseguir na ação penal privada contra A e B .

Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa

1Q62505 | Direito Penal, Perdão do Ofendido

Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A, com 19 anos, pratica o crime de peculato (CP, art. 312, caput – pena: de 2 a 12 anos de reclusão, e mult, na forma tentada (CP, art. 14, inciso II, parágrafo único – diminuição de pena: de um a dois terços): a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorre em 8 (oito) anos.
✂️ b) A reincidência pode influir no prazo da prescrição da pretensão punitiva, mas não pode influir no prazo da prescrição da pretensão executória.
✂️ c) B, mediante auxílio do adolescente A, pratica o crime de lesões corporais leves (CP, art. 129, caput), em concurso formal com o crime de corrupção de menores (Lei nº 8.069/90, art. 244-B): a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato do crime de lesões corporais leves afasta a possibilidade de imputação, a B, do crime de corrupção de menores.
✂️ d) A e B, em concurso de agentes, praticam o crime de difamação (CP, art. 139) contra C e D: o perdão do ofendido, concedido pelos querelantes C e D em favor de A, aproveita a B, e o perdão do ofendido, concedido somente pelo querelante C em favor de A e B, não obsta o direito do querelante D de prosseguir na ação penal privada contra A e B.
✂️ e) No Código Penal, a retratação do agente é admissível a crimes de ação penal privada, como a calúnia (CP, art. 138) e a difamação (CP, art. 139), mas não é admissível a crimes de ação penal pública incondicionada.