1Q62515 | Direito Penal, Perdão JudicialNo que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que ✂️ a) admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial. ✂️ b) a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social. ✂️ d) não há previsão legal de infração culposa. ✂️ e) a ação penal é sempre pública incondicionada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro