O crime de disparo de arma de fogo (art. 15 da Lei n. 10.826/2003) se configura na modalidade preterdolosa se for praticado como meio para a execução de um homicídio (tipificado no art. 121, “caput”, do CP).
Questão: O crime de disparo de arma de fogo (art. 15 da Lei n. 10.826...
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