Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o ...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE. Confira a resolução completa abaixo:

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo.  

A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio.