Marcos de Castro
EQUIPE
13/11/2025 • 22:34
Gabarito: a)
A questão trata da aplicação de causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando há descumprimento de medida protetiva de urgência. Segundo o artigo 121, §2º, VI-A, do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.188/2021, o feminicídio tem sua pena aumentada se o crime for cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar, e uma das causas que agravam a pena é justamente o descumprimento de medida protetiva de urgência, como a proibição de aproximação da vítima. Portanto, a afirmação está correta.
A questão trata da aplicação de causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando há descumprimento de medida protetiva de urgência. Segundo o artigo 121, §2º, VI-A, do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.188/2021, o feminicídio tem sua pena aumentada se o crime for cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar, e uma das causas que agravam a pena é justamente o descumprimento de medida protetiva de urgência, como a proibição de aproximação da vítima. Portanto, a afirmação está correta.