Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item su...

Gabarito: a)

A questão trata da aplicação de causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando há descumprimento de medida protetiva de urgência. Segundo o artigo 121, §2º, VI-A, do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.188/2021, o feminicídio tem sua pena aumentada se o crime for cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar, e uma das causas que agravam a pena é justamente o descumprimento de medida protetiva de urgência, como a proibição de aproximação da vítima. Portanto, a afirmação está correta.