Questões Direito Penal

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca dos crimes contra a vida e a integrida...

Responda: De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca dos crimes contra a vida e a integridade física, considere: I. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para q...


1Q62536 | Direito Penal

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca dos crimes contra a vida e a integridade física, considere:

I. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça somente será crime, em tese, se o suicídio se consumar ou, ainda, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
II. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
III. É qualificado o homicídio se cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
IV. Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
V. Provocar aborto em si mesma é tipificado na lei como crime de infanticídio.

Está correto o que se afirma APENAS em
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar cada afirmativa:

I. Correta. O Código Penal prevê que induzir ou instigar alguém ao suicídio, ou prestar auxílio para que o faça, só será crime se o suicídio se consumar ou, na tentativa, resultar em lesão corporal grave.

II. Incorreta. O juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio privilegiado (motivo de relevante valor social ou moral, ou violenta emoção após injusta provocação), mas não necessariamente quando as consequências atingem o próprio agente de forma grave. A lei não condiciona a exclusão da pena a esse requisito.

III. Correta. O homicídio é qualificado quando cometido para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime.

IV. Correta. O aborto praticado por médico para salvar a vida da gestante não é punido.

V. Incorreta. Provocar aborto em si mesma não é crime de infanticídio, mas sim crime de aborto previsto no Código Penal.

Portanto, apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
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