janaina cristina de almeida
01/02/2022 • 19:36
O rol de qualificadoras do homicídio encontra-se previsto no § 2º do art. 121 do CP.
A Lei n.º 13.104/2015 acrescentou um sexto inciso ao rol do § 2º para tratar do feminicídio.
A Lei n.º 13.104/2015 acrescentou um sexto inciso ao rol do § 2º para tratar do feminicídio.