Questões Direito Penal Aborto

O aborto é a interrupção da gravidez em qualquer época gestacional, antes da data previ...

Responda: O aborto é a interrupção da gravidez em qualquer época gestacional, antes da data prevista, com a morte do concepto, intra ou extrauterina. Em relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo....


Q62563 | Direito Penal, Aborto

O aborto é a interrupção da gravidez em qualquer época gestacional, antes da data prevista, com a morte do concepto, intra ou extrauterina. Em relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O aborto realizado pelo médico para salvar a vida da gestante é chamado de aborto terapêutico.
II. O aborto indicado nas causas de estupro é chamado de aborto sentimental.
III. Somente o aborto sentimental é legalmente permitido no Código Penal.

Assinale a alternativa correta.

💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

As afirmativas corretas são:

I. O aborto realizado pelo médico para salvar a vida da gestante é chamado de aborto terapêutico. O aborto terapêutico é permitido em casos em que a gestação representa risco de morte para a mulher.

II. O aborto indicado nas causas de estupro é chamado de aborto sentimental. O aborto sentimental é permitido em casos de estupro, quando a gravidez é resultado de violência sexual.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois apenas as afirmativas I e II estão corretas. A afirmativa III está incorreta, pois o aborto sentimental não é o único legalmente permitido no Código Penal.
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