No dia 3 de junho de 2019, Vitor, revoltado com a intenção de sua companheira Rosa de t...

Responda: No dia 3 de junho de 2019, Vitor, revoltado com a intenção de sua companheira Rosa de terminar o relacionamento, faz um grande buraco no quintal da residência e surpreende sua companheira com um fo...

Q62567 | Direito Penal, Lesões Corporais

No dia 3 de junho de 2019, Vitor, revoltado com a intenção de sua companheira Rosa de terminar o relacionamento, faz um grande buraco no quintal da residência e surpreende sua companheira com um forte golpe de pá na sua cabeça. Em seguida, apesar de saber que aquele golpe não seria suficiente para causar a morte de Rosa, a joga no interior do buraco, com a intenção de persistir nos golpes, causar sua morte e, em seguida, esconder o corpo. Ocorre que Rosa começa a chorar e implora para que Vitor pense na filha do casal. Vitor, então, cessa sua conduta, ajuda Rosa a sair do buraco e permite que ela vá se limpar, ocasião em que a vítima pula pela janela do banheiro e informa os fatos a policiais militares que passavam pela localidade. É constatada a existência de lesões de natureza leve na vítima.

Considerando apenas as informações expostas, a conduta de Vitor configura:

a) tentativa de homicídio qualificado por ser contra a mulher, por condição do sexo feminino;
b) lesão corporal qualificada por ser contra companheira, em razão do arrependimento eficaz;
c) lesão corporal qualificada por ser contra companheira, em razão da desistência voluntária;
d) fato atípico, em razão do arrependimento eficaz;
e) fato atípico, em razão da desistência voluntária.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A questão descreve uma situação em que Vitor, inicialmente, tem a intenção de matar sua companheira Rosa, configurando uma tentativa de homicídio. No entanto, ele muda de ideia após Rosa implorar por consideração à filha do casal. Vitor então ajuda Rosa a sair do buraco e cessa sua conduta agressiva.

Este cenário é um exemplo clássico de desistência voluntária, onde o agente voluntariamente desiste de prosseguir no cometimento do crime. Segundo o Código Penal Brasileiro, no artigo 15, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz impedem a punição pelo crime tentado, mas não isentam o agente das consequências dos atos já praticados.

No caso em questão, as lesões causadas a Rosa são de natureza leve, mas agravadas pelo fato de serem praticadas contra a companheira, configurando lesão corporal qualificada, conforme o artigo 129, § 11, do Código Penal.

Portanto, a alternativa correta é a letra 'c', que indica lesão corporal qualificada por ser contra companheira, em razão da desistência voluntária.

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