Questões Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego. O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escr...


1Q6257 | Direito do Trabalho, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escravo deve ser resgatado dessa condição, tendo o direito de receber três parcelas de segurodesemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela.
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💬 Comentários

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Rui
Por Rui em 31/12/1969 21:00:00
Art. 2o-C O trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, será dessa situação resgatado e terá direito à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada, conforme o disposto no § 2o deste artigo.
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