O parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões ...

O parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais gravíssimas. Assinale a alternativa que não resulta em lesão corporal gravíssima de acordo co...

Q62580 • Direito Penal • Lesão Corporal

O parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais gravíssimas. Assinale a alternativa que não resulta em lesão corporal gravíssima de acordo com o Código Penal.

a) Incapacidade permanente para o trabalho
b) Enfermidade incurável
c) Aceleração do parto
d) Deformidade permanente
e) Inutilização de membro

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Camila Duarte EQUIPE
09/01/2025 • 01:51

Gabarito: c)

De acordo com o parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal, os casos de lesões corporais gravíssimas são aqueles que resultam em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, deformidade permanente e inutilização de membro.

A aceleração do parto não é considerada uma lesão corporal gravíssima de acordo com o Código Penal.

Questões sobre Lesão Corporal

1

Q265466 • Direito Penal • Lesão corporal • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Segurança
No momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, agredindo o policial a socos e pontapés, causando-lhe ferimentos leves. Paulus responderá
- a) pelo crime de desobediência.
- b) somente pelo crime de lesões corporais leves.
- c) somente pelo crime de resistência.
- d) pelos crimes de resistência e lesões corporais leves.
- e) pelos crimes de desobediência e resistência.
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2

Q264421 • Direito Penal • Lesão corporal • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Segurança
A respeito do crime de lesões corporais, é correto afirmar:
- a) É grave a lesão quando provocar aborto, mas não o é quando provocar apenas aceleração de parto.
- b) Se o agente agrediu a vítima, assumindo o risco de causar-lhe a morte, responderá por lesão corporal seguida de morte, se ela vier a óbito.
- c) O perigo de vida só é causa de agravamento de pena quando for efetivo, concreto e resultar de diagnóstico médico fundamentado.
- d) A lesão corporal que ocasionou a incapacidade do ofendido para as ocupações habituais por mais de trinta dias não depende de exame de corpo de delito complementar.
- e) Se da lesão resultar a perda de um olho não ocor- rerá debilidade permanente de função, por tratar-se de órgão duplo.
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3

Q237875 • Direito Penal • Lesão corporal • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
O reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a admissão da qualificadora
- a) do motivo fútil.
- b) do emprego de explosivo.
- c) do meio cruel.
- d) do emprego de veneno.
- e) da utilização de meio que possa resultar em perigo comum.
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4

Q233657 • Direito Penal • Lesão corporal • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça
Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
- a) A forma privilegiada do homicídio é compatível com a qualificadora da motivação torpe, em face da ausência de contradição lógica.
- b) Comete o crime de homicídio a mulher que, iniciado o trabalho de parto, não estando sob o estado puerperal, mata o nascituro, ainda que este não tenha respirado
- c) A consumação dos crimes de calúnia, difamação e injúria ocorre quando terceiro, que não o sujeito passivo, toma conhecimento do fato.
- d) A prática do crime de homicídio sob o estado de embriaguez afasta o reconhecimento da motivação fútil, haja vista que a embriaguez pode reduzir a capacidade do autor de entender o caráter ilícito de sua conduta.
- e) No ato de se desferir, no ímpeto, golpes reiterados com instrumento perfurocortante em indivíduo, com a intenção de matá-lo, causando-lhe a morte por hemorragia, incide a qualificadora do meio cruel.
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5

Q228923 • Direito Penal • Lesão corporal • FUJB • MPE RJ • Promotor de Justiça
Tício, desejando lesionar Mévio, contra ele desfere violento soco no rosto. Socorrido por terceiros, Mévion é transportado às pressas ao hospital, onde vem a falecer no mesmo dia, em razão de uma parada cardíaca sofrida durante a cirurgia de reparação da fratura óssea causada na face. Tício responderá por:
- a) lesão corporal seguida de morte;
- b) homicídio doloso consumado;
- c) homicídio culposo;
- d) homicídio tentado;
- e) lesão corporal grave.
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6

Q221374 • Direito Penal • Lesão corporal • FUNRIO • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
João e Maria são casados e residem em uma fazenda. Maria está no final de sua gestação e terá seu filho na maternidade de um município próximo. Quando Maria entra em trabalho de parto, João a leva de carro para a maternidade. Contudo, como Maria sente muita dor, e João está nervoso, ele dirige seu veículo na rodovia imprimindo velocidade superior à permitida. Ao fazer uma ultrapassagem perigosa, João provoca um acidente e mata o motorista do outro veículo. Analise a situação penal de João.
- a) João cometeu o crime de homicídio culposo.
- b) João cometeu o crime de lesão corporal seguida de morte.
- c) João não cometeu nenhum crime, pois agiu em estado de necessidade.
- d) João cometeu o crime de direção perigosa.
- e) João cometeu o crime de homicídio privilegiado
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7

Q215893 • Medicina Legal • Lesão corporal • FUNCAB • Polícia Civil ES • Médico Legista
As seguintes situações médico-legais são consideradas lesões corporais graves, COM EXCEÇÃO DE:
- a) incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.
- b) risco de vida.
- c) debilidade permanente de membro.
- d) debilidade permanente de sentido ou função.
- e) aceleração de parto.
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8

Q203050 • Direito Penal • Lesão corporal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Escrivão de Polícia Civil
Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
- a) No crime de abandono de recém-nascido, o sujeito ativo só pode ser a mãe e o sujeito passivo é a criança abandonada.
- b) Não é punido o médico que pratica aborto, mesmo sem o consentimento da gestante, quando a gravidez é resultado de crime de estupro.
- c) A mulher que mata o filho logo após o parto, por estar sob influência do estado puerperal, não comete crime.
- d) A pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, tendo ciência de que é falso, comete o crime de difamação.
- e) A conduta do filho que, contra a vontade do pai, o mantém internado em casa de saúde, privando-o de sua liberdade, é atípica.
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9

Q202128 • Direito Penal • Lesão corporal • VUNESP • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia Civil
Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que ambos podem
- a) ser beneficiados com a exclusão da ilicitude.
- b) ser beneficiados com o perdão judicial.
- c) ter as penas de reclusão substituídas por prisão simples.
- d) ser beneficiados com a exclusão da culpabilidade.
- e) ter as penas de detenção substituídas por multa.
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10

Q201552 • Direito Penal • Lesão corporal • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Um profissional foi contratado para cuidar de um homem muito idoso. Certo dia, deixou o idoso sentado em uma praça pública para pegar sol. Em determinado momento, o idoso saiu andando, pensando que tinha sido esquecido pelo cuidador. O cuidador ficou inerte ao ver o idoso cruzar a rua próxima, mesmo vendo avançar um veículo, que estava a toda marcha, concebendo-se, portanto, o propósito de deixá-lo morrer, o que ocorreu. O cuidador:
- a) não praticou crime algum, pois não houve nexo de causalidade da sua conduta e amorte do idoso.
- b) praticou crime de omissão de socorro, com pena triplicada pela morte.
- c) praticou crime de homicídio doloso namodalidade omissão imprópria.
- d) praticou o crime de omissão de socorro (artigo 135 doCP) na modalidade omissão imprópria.
- e) praticou crime de homicídio culposo na modalidade omissão própria.
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