O artigo 129 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de lesões corporai...

O artigo 129 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de lesões corporais. Sobre esse assunto, analise as afirmativas. I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classi...


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O artigo 129 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de lesões corporais. Sobre esse assunto, analise as afirmativas.

I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte.
II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima.
III. Perda de sentido é classificada como lesão grave.

Assinale a alternativa correta.
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    09/01/2025 • 23:08
    Gabarito: e)

    O crime de lesões corporais está previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro. Vamos analisar cada afirmativa:

    I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte.
    - Correto. De acordo com o Código Penal, quando a lesão corporal resulta em aborto, é classificada como lesão corporal seguida de morte.

    II. Inutilização de função é classificada como lesão gravíssima.
    - Incorreto. A inutilização de função é classificada como lesão corporal grave, não gravíssima.

    III. Perda de sentido é classificada como lesão grave.
    - Incorreto. A perda de sentido não é uma classificação específica de lesão corporal no Código Penal.

    Portanto, a alternativa correta é a letra e) Está correta apenas a afirmativa II.

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