Considerando que o processo de criminalização está intrinsecamente relacionado à...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q62612•
Direito Penal•
Periclitação da Vida e da Saúde

Considerando que o processo de criminalização está intrinsecamente relacionado à noção de bem jurídico, assinale a alternativa correta.

A disponibilidade dos bens jurídicos coletivos é ilimitada e, por isso, a atipicidade material do fato poderá decorrer do consentimento de alguns de seus titulares.

A teoria da proteção penal proposta por Jakobs tem fundamento na Constituição e, como tal, refuta a ideia de que a missão do direito penal é a proteção da vigência da norma.

O paternalismo constitui intervenção estatal na liberdade individual sempre de acordo com a vontade do titular do bem jurídico, podendo interferir, inclusive, em suas escolhas morais.

No tipo penal de incesto, previsto expressamente no Código Penal, o legislador buscou proteger não somente a autodeterminação sexual, senão igualmente a moral familiar e a saúde pública.

A incriminação da omissão de socorro revela a possibilidade, ainda que eventual, de a tutela de um bem jurídico nascer diretamente do poder punitivo.

Questões Relacionadas

Q62608•
Direito Penal•
Periclitação da Vida e da Saúde

Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja viva, precisa ser retirada por adultos. Voluntariamente, a mulher omite dos grupos de busca que tem conhecimento de onde se encontra a criança, que é considerada desaparecida. Passadas algumas horas, a criança morre por falta de alimentação. Assinale a alternativa que identifica o crime praticado pela mulher.

Homicídio doloso por comissão (tipo comissivo).

Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo impróprio).

Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo próprio).

Maus-tratos com resultado morte (tipo comissivo ou omissivo preterdoloso).

Abandono de incapaz com resultado morte (tipo omissivo próprio preterdoloso).

Q460127•
Direito Penal•
Periclitação da Vida e da Saúde•
VUNESP•
Ministério Público Estadual SP•
Analista Jurídico do Ministério Público•
2018

A respeito dos crimes contra a periclitação da vida e da saúde, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

o crime de abandono de incapaz somente se configura se o dever de cuidado do autor para com o incapaz decorre de relação familiar.

o crime de contágio de moléstia grave, para se configurar, exige que a exposição a contágio ocorra por relação sexual ou qualquer outro ato libidinoso.

o crime de condicionamento de atendimento médico- -hospitalar emergencial é próprio de médico, não se configurando se a condição é imposta por pessoa diversa.

o crime de omissão de socorro se caracteriza pela conduta de deixar de prestar assistência, quando possível, ainda que o agente peça socorro à autoridade pública.

todos, sem exceção, não admitem a modalidade culposa.

Q462124•
Direito Penal•
Periclitação da Vida e da Saúde•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Técnico legislativo•
2018

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca dos crimes contra a vida e a integridade física, considere:

I. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça somente será crime, em tese, se o suicídio se consumar ou, ainda, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

II. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

III. É qualificado o homicídio se cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

IV. Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

V. Provocar aborto em si mesma é tipificado na lei como crime de infanticídio.

Está correto o que se afirma APENAS em

Notificações

Nada por aqui