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Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospi...
Responda: Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gerente Flávia exige da esposa do atropelado a apre...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A atitude da gerente Flávia de exigir cheque-caução e preenchimento de formulários administrativos como condição para iniciar o atendimento médico-hospitalar emergencial configura crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
No Brasil, a Lei nº 12.653/2012, conhecida como Lei do Atendimento Emergencial, estabelece que é crime condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial à exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como à exigência de preenchimento prévio de formulários administrativos.
Portanto, a atitude da gerente Flávia é ilegal e configura crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, desrespeitando a legislação vigente.
A atitude da gerente Flávia de exigir cheque-caução e preenchimento de formulários administrativos como condição para iniciar o atendimento médico-hospitalar emergencial configura crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
No Brasil, a Lei nº 12.653/2012, conhecida como Lei do Atendimento Emergencial, estabelece que é crime condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial à exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como à exigência de preenchimento prévio de formulários administrativos.
Portanto, a atitude da gerente Flávia é ilegal e configura crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, desrespeitando a legislação vigente.
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