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Analise as seguintes assertivas, sobre crimes contra a honra, e assinale a alternativa ...
Responda: Analise as seguintes assertivas, sobre crimes contra a honra, e assinale a alternativa correta: I. Segundo o que preconiza o Código Penal, as penas cominadas aos crimes de calunia, i...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Analisando as assertivas sobre crimes contra a honra:
I. Correto. Conforme o artigo 141, parágrafo único, do Código Penal, as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria aumentam-se de um terço, se qualquer deles é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
II. Incorreto. De acordo com o Código Penal, no crime de difamação, responde não só quem dá publicidade à ofensa, mas também quem a divulga ou propala, conforme o artigo 139 do CP.
III. Incorreto. O crime de injúria é de ação penal pública incondicionada, ou seja, não depende de representação do ofendido para que o Ministério Público possa iniciar a ação penal, conforme o artigo 145 do Código Penal.
IV. Correto. No crime de calúnia, a exceção da verdade é permitida se o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível, conforme o artigo 138, parágrafo terceiro, do Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) II e IV.
Analisando as assertivas sobre crimes contra a honra:
I. Correto. Conforme o artigo 141, parágrafo único, do Código Penal, as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria aumentam-se de um terço, se qualquer deles é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
II. Incorreto. De acordo com o Código Penal, no crime de difamação, responde não só quem dá publicidade à ofensa, mas também quem a divulga ou propala, conforme o artigo 139 do CP.
III. Incorreto. O crime de injúria é de ação penal pública incondicionada, ou seja, não depende de representação do ofendido para que o Ministério Público possa iniciar a ação penal, conforme o artigo 145 do Código Penal.
IV. Correto. No crime de calúnia, a exceção da verdade é permitida se o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível, conforme o artigo 138, parágrafo terceiro, do Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) II e IV.
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