1Q62624 | Direito Penal, Disposições ComunsNos crimes contra a honra ✂️ a) é admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. ✂️ b) é admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação. ✂️ c) a pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação. ✂️ d) é admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata. ✂️ e) a injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro