Com base no Código Penal, relativamente aos crimes contra a honra, é incorreto a...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q62625•
Direito Penal•
Disposições Comuns

Com base no Código Penal, relativamente aos crimes contra a honra, é incorreto afirmar:

É punível a calúnia contra os mortos.

O juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou calúnia.

Em se tratando de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

As ofensas irrogadas em juízo na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador não constituem injúria ou difamação punível, mas responde pela injúria ou pela difamação quem lhes dá publicidade.

O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

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Q62617•
Direito Penal•
Disposições Comuns

No que concerne à retratação nos crimes contra a honra, tema tratado no art. 143 do CP, assinale a alternativa correta.

Apenas a injúria admite-a.

Apenas a calúnia e a injúria admitem-na.

Apenas a calúnia e a difamação admitem-na.

Todos os crimes contra a honra admitem-na, mas apenas até o oferecimento da denúncia.

Nenhum dos crimes contra a honra admitem-na.

Q62621•
Direito Penal•
Disposições Comuns

Analise as seguintes assertivas, sobre crimes contra a honra, e assinale a alternativa correta:

I. Segundo o que preconiza o Código Penal, as penas cominadas aos crimes de calunia, injúria e difamação aumentam-se em um terço, se qualquer deles é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
II. Conforme prevê o Código Penal, responde pelo crime de difamação apenas a pessoa que dá publicidade à ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
III. O crime de injúria simples é de natureza privada, e se procede mediante queixa, exceto quando cometido no contexto da Lei Maria da Penha, em que a ação penal é pública condicionada.
IV. No crime de calúnia, a exceção da verdade não é permitida se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Está correto somente o que se afirma em:

Q62618•
Direito Penal•
Disposições Comuns

Com relação a crimes contra a honra, assinale a opção correta.

O crime de calúnia se consuma no momento em que o ofendido toma conhecimento da imputação falsa contra si.

Calúnia contra indivíduo falecido não se enquadra como crime contra a honra.

A exceção da verdade é admitida em caso de delito de difamação contra funcionário público no exercício de suas funções.

A retratação cabal do agente da calúnia ou da difamação após o recebimento da ação penal é causa de diminuição de pena.

O delito de injúria racial se processa mediante ação penal pública incondicionada.

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