David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A afirmativa está errada porque, conforme o Código Penal brasileiro, o crime de calúnia consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Ou seja, para que haja calúnia, é necessário que o fato ofensivo imputado seja um crime. Por outro lado, a imputação de fato ofensivo à reputação que não seja crime configura o crime de difamação, e não calúnia. Portanto, a simples imputação de fato ofensivo à reputação não é suficiente para caracterizar calúnia, a menos que esse fato seja criminoso, conforme previsto nos artigos 138 (calúnia) e 139 (difamação) do Código Penal. Assim, a pessoa que imputa fato ofensivo à reputação de outrem responde pelo crime de difamação, salvo se o fato imputado for crime, quando então responderá por calúnia.