Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado
Vamos entender o porquê. O crime de injúria racial e o crime de desacato são previstos em dispositivos diferentes do Código Penal e possuem elementos distintos. A injúria racial é um crime contra a honra, com qualificadora de preconceito racial, enquanto o desacato é um crime contra a autoridade, que ocorre quando alguém desrespeita um funcionário público no exercício da função.
O princípio da consunção, que trata da absorção de um crime pelo outro quando um é meio necessário para a prática do outro, não se aplica aqui porque os crimes têm naturezas diferentes e são autônomos. Portanto, o crime de injúria racial não é absorvido pelo desacato, mesmo que seja cometido contra um oficial de justiça no exercício da função. Cada crime pode ser punido separadamente.
Vamos entender o porquê. O crime de injúria racial e o crime de desacato são previstos em dispositivos diferentes do Código Penal e possuem elementos distintos. A injúria racial é um crime contra a honra, com qualificadora de preconceito racial, enquanto o desacato é um crime contra a autoridade, que ocorre quando alguém desrespeita um funcionário público no exercício da função.
O princípio da consunção, que trata da absorção de um crime pelo outro quando um é meio necessário para a prática do outro, não se aplica aqui porque os crimes têm naturezas diferentes e são autônomos. Portanto, o crime de injúria racial não é absorvido pelo desacato, mesmo que seja cometido contra um oficial de justiça no exercício da função. Cada crime pode ser punido separadamente.