Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, que são a calúnia (artigo 138), a difamação (artigo 139) e a injúria (artigo 140), a exceção da verdade não é admitida em todas as hipóteses.
A exceção da verdade, que consiste em provar que a imputação feita é verdadeira, é admitida como causa de exclusão da ilicitude na calúnia, desde que haja interesse público na divulgação da verdade, conforme o artigo 138, parágrafo único, do Código Penal.
Por outro lado, na difamação e na injúria, a exceção da verdade não é admitida, pois nesses crimes a proteção é mais ampla à honra subjetiva, e a simples prova da veracidade da afirmação não exclui o crime.
Portanto, a afirmativa de que todas as hipóteses delituosas contra a honra admitem a exceção da verdade está incorreta, justificando o gabarito "b".
Checagem dupla: Revisando o artigo 138 do Código Penal, vemos que a exceção da verdade é admitida apenas na calúnia, e não nos demais crimes contra a honra, confirmando a resposta correta.
Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, que são a calúnia (artigo 138), a difamação (artigo 139) e a injúria (artigo 140), a exceção da verdade não é admitida em todas as hipóteses.
A exceção da verdade, que consiste em provar que a imputação feita é verdadeira, é admitida como causa de exclusão da ilicitude na calúnia, desde que haja interesse público na divulgação da verdade, conforme o artigo 138, parágrafo único, do Código Penal.
Por outro lado, na difamação e na injúria, a exceção da verdade não é admitida, pois nesses crimes a proteção é mais ampla à honra subjetiva, e a simples prova da veracidade da afirmação não exclui o crime.
Portanto, a afirmativa de que todas as hipóteses delituosas contra a honra admitem a exceção da verdade está incorreta, justificando o gabarito "b".
Checagem dupla: Revisando o artigo 138 do Código Penal, vemos que a exceção da verdade é admitida apenas na calúnia, e não nos demais crimes contra a honra, confirmando a resposta correta.