Questões Direito Penal Crimes Contra a Honra
Com referência às penas e à sua aplicação, julgue os seguintes itens. Po...
Responda: Com referência às penas e à sua aplicação, julgue os seguintes itens. Por serem os crimes contra a honra, (calúnia, difamação e injúria), independentemente da vítima ofendida, crimes...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, são considerados crimes de ação penal pública condicionada à representação da vítima, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 145. Isso significa que, para que a ação penal seja iniciada, é necessária a representação da vítima, que pode ser feita por meio de queixa-crime, mas não é exclusiva da vítima. Outras pessoas legitimadas também podem representar a vítima, como o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, são considerados crimes de ação penal pública condicionada à representação da vítima, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 145. Isso significa que, para que a ação penal seja iniciada, é necessária a representação da vítima, que pode ser feita por meio de queixa-crime, mas não é exclusiva da vítima. Outras pessoas legitimadas também podem representar a vítima, como o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários