Questões Direito Penal Crimes Contra a Honra
A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposiçõe...
Responda: A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue o item seguinte. Aquele que imputar a outrem termos...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, o crime de racismo é caracterizado pela discriminação e preconceito contra raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Já a imputação de termos pejorativos referentes à raça de alguém, com o intuito de lesar sua honra, configura o crime de injúria racial, previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 140, §3º.
Portanto, a imputação de termos pejorativos referentes à raça de alguém não configura o crime de racismo, mas sim o crime de injúria racial.
De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, o crime de racismo é caracterizado pela discriminação e preconceito contra raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Já a imputação de termos pejorativos referentes à raça de alguém, com o intuito de lesar sua honra, configura o crime de injúria racial, previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 140, §3º.
Portanto, a imputação de termos pejorativos referentes à raça de alguém não configura o crime de racismo, mas sim o crime de injúria racial.
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