A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das ...

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue o item seguinte. Aquele que imputar a outrem termos...

Q62634 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue o item seguinte.

Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.

a) Certo
b) Errado

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b) Errado

De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, o crime de racismo é caracterizado pela discriminação e preconceito contra raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Já a imputação de termos pejorativos referentes à raça de alguém, com o intuito de lesar sua honra, configura o crime de injúria racial, previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 140, §3º.

Portanto, a imputação de termos pejorativos referentes à raça de alguém não configura o crime de racismo, mas sim o crime de injúria racial.

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Questões sobre Crimes Contra a Honra

1

Q670977 • Direito Penal • Crimes contra a Honra • FCC • TJ MS • Juiz Substituto • 2020
Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que
- a) não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
- b) cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria.
- c) há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.
- d) a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.
- e) possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.
2

Q357931 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Notarial
Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

Mário praticou o crime de injúria real, que, no caso específico, é de ação penal pública incondicionada.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q203262 • Direito Penal • Crimes contra a honra • VUNESP • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia Civil • 2018
Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.
- a) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.
- b) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.
- c) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.
- d) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.
- e) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.
4

Q200472 • Direito Penal • Crimes contra a honra • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Marinaldo, por ser inimigo de Nando, espalhou junto à vizinhança em que moram que Nando furta toca-fitas de veículos, o que é falso. Logo, Marinaldo deverá responder pelo crime de:
- a) calúnia (artigo 138 do CP).
- b) difamação (artigo 139 do CP).
- c) injúria (artigo 140 do CP).
- d) denunciação caluniosa (artigo 339 do CP).
- e) comunicação falsa de crime (artigo 340 do CP).
5

Q62635 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Durante o julgamento de um homicídio consumado, o assistente de acusação Paulo afirmou para os jurados que o promotor fora subornado pela família do réu para pedir sua absolvição. Nessa situação, Paulo não deve responder por crime contra a honra, pois a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pelas partes e pelos procuradores, não constitui crime contra a honra punível.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q62631 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, todas as hipóteses delituosas enumeradas admitem a exceção da verdade.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q462059 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • Polícia Civil AC • Escrivão de Polícia Civil
Encaminhar uma mensagem de texto a um policial civil que se encontra em outro município, xingando-o de ladrão, configura crime de:
- a) calúnia
- b) desacato
- c) injúria.
- d) difamação
- e) denunciaçãa caluniosa
8

Q62632 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Responde pela prática do crime de injúria racial, disposto no § 3º do artigo 140 do Código Penal Brasileiro e não pelo artigo 20 da Lei n. 7.716/89 (Discriminação Racial) pessoa que ofende uma só pessoa, chamando-lhe de macaco e negro sujo.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q461350 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • ESAG • TJ MA • Analista Judiciário
Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:
- a) Injuriar é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Pena de reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
- b) Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente caracteriza crime de calúnia. Pena de reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
- c) Difamar alguém significa ofender-lhe a dignidade ou o decoro. Pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses e multa.
- d) Em relação aos crimes contra a honra, somente nos de calúnia e difamação é permitida a exceção da verdade.
10

Q463644 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • SERES PE • Policial Penal Agente Penitenciário
Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas ? atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio ?, recriminou-o, dizendo simplesmente: ?- você não pode fazer isso!?. Enfurecido, o morador retrucou a admoestação, proferindo ofensas relativas à raça e à cor do síndico, com a seguinte frase: ?- Negro safado e fedido, volte para a África, que é seu lugar!?. A ofensa foi proferida em voz alta, na presença de vários condôminos que usufruíam da área de lazer.
Nessa situação, a conduta do morador configura hipótese de
- a) injúria qualificada por conotação racial.
- b) crime contra a honra sujeito a ação penal pública incondicionada.
- c) crime contra a honra sujeito à exceção da verdade.
- d) difamação, razão por que ele estará isento de pena caso se retrate antes de proferida a sentença.
- e) retorsão imediata, razão por que ele não poderá ser punido.

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