A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das ...

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue o item seguinte. Aquele que imputar a outrem termos...

Q62634 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue o item seguinte.

Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.

a) Certo
b) Errado

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Camila Duarte EQUIPE
15/01/2025 • 01:35

Gabarito: b) Errado

De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, o crime de racismo é caracterizado pela discriminação e preconceito contra raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Já a imputação de termos pejorativos referentes à raça de alguém, com o intuito de lesar sua honra, configura o crime de injúria racial, previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 140, §3º.

Portanto, a imputação de termos pejorativos referentes à raça de alguém não configura o crime de racismo, mas sim o crime de injúria racial.

Questões sobre Crimes Contra a Honra

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Q1109372 • Direito Penal • Crimes contra a Honra • IBFC • TJ PE • Oficial de Justiça • 2025
Tadeu é Oficial de Justiça, encontra-se jogando futebol em seu horário de folga, quando, ao ver que sofreria um drible humilhante de seu amigo Tomás, desfere neste um forte chute. Tomás, então, dirige-se a Tadeu, chamando-o de “oficialzinho de meia pataca”. Neste caso, o crime que poderia ser estabelecido a Tomás seria ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- a) desacato, ainda que o funcionário público não se encontrava no exercício de sua atividade funcional, posto que presente o nexo causal da ofensa
- b) injúria, com a pena agravada, pois o funcionário público não se encontrava no exercício de sua atividade funcional, mas presente o nexo causal da ofensa
- c) difamação, com a pena agravada, pois o funcionário público não se encontrava no exercício de sua atividade funcional, mas presente o nexo causal da ofensa
- d) nenhum, pois o fato é atípico, posto que o funcionário público não se encontrava no exercício de sua atividade funcional
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Q1109111 • Direito Penal • Crimes contra a Honra • ADVISE • Prefeitura de Lagoa do Carro PE • Advogado • 2023
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o crime tipificado no Código Penal pela conduta de “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”:
- a) Reingresso de estrangeiro expulso.
- b) Denunciação caluniosa.
- c) Calúnia.
- d) Difamação.
- e) Comunicação falsa de crime.
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Q1091236 • Direito Penal • Crimes contra a Honra • UERJ • UERJ • Medicina Intensiva Adulto • 2026
Um médico negro fazia seu atendimento no hospital quando percebeu que uma senhora havia ingressado na sala de emergência sem a devida autorização. O médico solicitou continuamente que a senhora se retirasse do local, pois não havia permissão para ali permanecer. Sem atender ao pedido, ela agrediu o médico dizendo: “E aí, seu médico preguiçoso, safado e incompetente! Não vai me atender?!”. A ação foi presenciada por dois técnicos de enfermagem e por outros pacientes que aguardavam atendimento. Acionados pelo médico, policiais militares compareceram ao local e, diante do relato, efetuaram a prisão em flagrante da senhora, conduzindo-a até a Delegacia de Polícia. Nesse caso, a prisão em flagrante foi corretamente executada, porque a senhora praticou o crime de:
- a) injúria
- b) calúnia
- c) difamação
- d) injúria racial
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4

Q1087710 • Direito Penal • Crimes contra a Honra • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Considere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra.

I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria.

II. Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

III. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

É correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I, II e III.
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Q1048609 • Direito Penal • Crimes contra a Honra • FGV • TJ MT • Oficial de Justiça • 2024
Na presença de dezenas de pessoas, Minerva afirmou que Afrodite, que é funcionária pública e sua vizinha, costuma trair o marido e manter relações sexuais com os homens casados do condomínio onde moram.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Minerva praticou o crime de
- a) injúria, sendo cabível a exceção da verdade.
- b) calúnia, não sendo cabível a exceção da verdade.
- c) difamação, sendo cabível a exceção da verdade.
- d) difamação, não sendo cabível a exceção da verdade.
- e) injúria, não sendo cabível a exceção da verdade.
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Q1043928 • Direito Penal • Crimes contra a Honra • FGV • ENAM • ENAM 2024 2 • 2024
Jerônimo, porteiro de edifício residencial, ao perceber que uma entregadora está totalmente vestida de branco e usando guias de candomblé, diz a ela, no intuito de ofendê-la, que “ela é uma macumbeira endemoniada”. Em seguida, Jerônimo fala para a entregadora que, em razão de sua religião, ela não poderá usar a entrada e o elevador sociais, devendo utilizar a entrada e o elevador de serviços para fazer a entrega ao morador que a solicitara.
Diante do caso narrado, Jerônimo deverá responder por
- a) racismo, apenas.
- b) injúria simples, apenas.
- c) injúria qualificada, apenas.
- d) injúria simples e racismo.
- e) injúria qualificada e racismo.
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Q1033796 • Direito Penal • Crimes contra a Honra • FGV • MPE RJ • Concurso XXXVIII • 2025
Madalena, por estar insatisfeita com o trabalho realizado por Natanael, pedreiro, na reforma de seu banheiro, mandou mensagem de áudio privada a ele, por aplicativo de mensagens, na qual apontou falhas na obra (que de fato existiam) e o chamou de “porco”.
A mensagem foi enviada no dia 9 de julho, da residência de Madalena, situada em Itaperuna, e foi ouvida por Natanael no dia seguinte, no interior de um ônibus, trafegando por via pública, situada em Natividade.

Diante do caso narrado, Madalena praticou o crime de
- a) injúria, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
- b) difamação, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
- c) injúria, no dia 10 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
- d) difamação, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Itaperuna.
- e) injúria, no dia 10 de julho, consumando-se o delito em Itaperuna.
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Q1032102 • Direito Penal • Crimes contra a Honra • FGV • MPU • Polícia Institucional • 2025
Maria compareceu à sede do Ministério Público Federal, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, buscando informações sobre um inquérito policial que havia sido concluído pela Polícia Federal, com o indiciamento do investigado. Após ser informada de que, João, procurador da República, manifestou-se, em juízo, pelo arquivamento do procedimento investigatório, por ausência de justa causa, Maria se dirigiu a um servidor da repartição pública e disse que João, na semana anterior, teria aceitado R$ 20.000,00 a título de suborno do investigado para deixar de denunciá-lo, embora consciente de que tal afirmação era falsa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Maria praticou o crime de:
- a) difamação simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada contra agente público, em razão das funções;
- b) injúria simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada contra agente público, em razão das funções;
- c) calúnia simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada contra agente público, em razão das funções;
- d) difamação qualificada, já que a conduta foi praticada na sede de uma repartição pública;
- e) calúnia qualificada, já que a conduta foi praticada na sede de uma repartição pública.
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Q1028385 • Direito Penal • Crimes contra a Honra • FGV • TJ GO • Residente Jurídico • 2025
Fábio, na presença de várias pessoas, afirmou que Mário, maior e capaz, teria, no dia anterior, praticado o crime de importunação sexual em detrimento da sua vizinha, quando ela passeava com seu cachorro. Registre-se que Fábio sabia que os fatos não eram verdadeiros, mas agiu com o objetivo de prejudicar Mário, seu desafeto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
- a) difamação simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada na presença de várias pessoas.
- b) calúnia simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada na presença de várias pessoas.
- c) O casal poderá promover a alteração do regime de bens, por escritura pública, independentemente de motivação ou autorização judicial, sendo obrigatória apenas a partilha parcial.
- d) A alteração do regime de bens pode ser feita a qualquer tempo, após atingida a maioridade civil, sem necessidade de autorização judicial, pois decorre da autonomia da vontade dos cônjuges.
- e) A alteração do regime de bens somente poderá ocorrer após o prazo de dez anos de casamento, desde que os cônjuges comprovem que não houve prejuízo a terceiros.
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Q974141 • Direito Penal • Crimes contra a honra • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
João, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto, comunicou o delegado de polícia que Tício teria estuprado Petônia, muito embora soubesse ser ele inocente. A autoridade policial, tomando ciência dos fatos, deflagrou inquérito policial para fins de apuração.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
- a) comunicação falsa de crime;
- b) denunciação caluniosa;
- c) difamação;
- d) calúnia;
- e) injúria.
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