Questões Direito Penal Calúnia e Difamação
Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a hon...
Responda: Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Os artigos 138 a 145 do Código Penal tratam dos crimes contra a honra, que são calúnia, difamação e injúria. Cada um desses crimes possui características e formas específicas de ação penal e defesas admitidas.
A alternativa a) está incorreta porque nos crimes de calúnia e difamação a ação penal é pública condicionada à representação, e no crime de injúria a ação é pública incondicionada, não dependendo de representação do ofendido.
A alternativa b) está incorreta porque no crime de calúnia, mesmo quando praticado contra chefe de governo estrangeiro, não se admite a exceção da verdade, conforme o artigo 138, parágrafo único do Código Penal.
A alternativa c) está correta. No crime de difamação, praticado contra funcionário público, admite-se a exceção da verdade desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções, conforme o artigo 139, parágrafo 2º do Código Penal.
A alternativa d) está incorreta porque a retratação que isenta o querelado de pena aplica-se apenas aos crimes de calúnia e difamação, não abrangendo o crime de injúria, conforme artigos 138 e 139, parágrafos 3º.
A alternativa e) está incorreta porque a exclusão do crime para ofensas feitas em juízo não se estende a quem der publicidade à ofensa, conforme artigo 145 do Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
Os artigos 138 a 145 do Código Penal tratam dos crimes contra a honra, que são calúnia, difamação e injúria. Cada um desses crimes possui características e formas específicas de ação penal e defesas admitidas.
A alternativa a) está incorreta porque nos crimes de calúnia e difamação a ação penal é pública condicionada à representação, e no crime de injúria a ação é pública incondicionada, não dependendo de representação do ofendido.
A alternativa b) está incorreta porque no crime de calúnia, mesmo quando praticado contra chefe de governo estrangeiro, não se admite a exceção da verdade, conforme o artigo 138, parágrafo único do Código Penal.
A alternativa c) está correta. No crime de difamação, praticado contra funcionário público, admite-se a exceção da verdade desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções, conforme o artigo 139, parágrafo 2º do Código Penal.
A alternativa d) está incorreta porque a retratação que isenta o querelado de pena aplica-se apenas aos crimes de calúnia e difamação, não abrangendo o crime de injúria, conforme artigos 138 e 139, parágrafos 3º.
A alternativa e) está incorreta porque a exclusão do crime para ofensas feitas em juízo não se estende a quem der publicidade à ofensa, conforme artigo 145 do Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
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