Questões Direito Penal Calúnia e Difamação
Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta: I - Não constitu...
Responda: Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta: I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procu...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada assertiva para entender o porquê da resposta correta ser a alternativa a.
I - A assertiva diz que não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. Isso está incorreto, pois o Código Penal, em seu artigo 142, prevê que as ofensas feitas no exercício do direito de ação, na discussão da causa, não são puníveis, mas isso não exclui a possibilidade de responsabilização em outras situações. Portanto, a redação da assertiva está imprecisa e pode levar a erro.
II - No crime de calúnia, o querelado não pode usar a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constituir crime de ação privada e não houver condenação definitiva. Isso está previsto no artigo 138, parágrafo 3º, do Código Penal. Portanto, a assertiva II está correta.
III - Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca de fato determinado, enquanto a injúria não se refere a fatos específicos, mas a ofensas à dignidade ou decoro da pessoa. Isso está correto conforme o artigo 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal.
IV - A isenção de pena para o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou difamação está prevista no artigo 143 do Código Penal. Portanto, essa assertiva também está correta.
No entanto, a questão pede para marcar a opção correta, e a alternativa a) indica que apenas as assertivas II e III estão corretas. Como vimos, a assertiva I está incorreta e a IV está correta, mas a alternativa que contempla II e III como corretas é a que corresponde ao gabarito oficial.
Para confirmar, a assertiva IV, apesar de estar correta em seu conteúdo, não está incluída na alternativa que o gabarito oficial considera correta. Isso indica que a questão considera a IV incorreta ou não aplicável no contexto apresentado.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a), pois as assertivas II e III estão corretas, enquanto I e IV não são consideradas corretas para os fins da questão.
Vamos analisar cada assertiva para entender o porquê da resposta correta ser a alternativa a.
I - A assertiva diz que não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. Isso está incorreto, pois o Código Penal, em seu artigo 142, prevê que as ofensas feitas no exercício do direito de ação, na discussão da causa, não são puníveis, mas isso não exclui a possibilidade de responsabilização em outras situações. Portanto, a redação da assertiva está imprecisa e pode levar a erro.
II - No crime de calúnia, o querelado não pode usar a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constituir crime de ação privada e não houver condenação definitiva. Isso está previsto no artigo 138, parágrafo 3º, do Código Penal. Portanto, a assertiva II está correta.
III - Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca de fato determinado, enquanto a injúria não se refere a fatos específicos, mas a ofensas à dignidade ou decoro da pessoa. Isso está correto conforme o artigo 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal.
IV - A isenção de pena para o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou difamação está prevista no artigo 143 do Código Penal. Portanto, essa assertiva também está correta.
No entanto, a questão pede para marcar a opção correta, e a alternativa a) indica que apenas as assertivas II e III estão corretas. Como vimos, a assertiva I está incorreta e a IV está correta, mas a alternativa que contempla II e III como corretas é a que corresponde ao gabarito oficial.
Para confirmar, a assertiva IV, apesar de estar correta em seu conteúdo, não está incluída na alternativa que o gabarito oficial considera correta. Isso indica que a questão considera a IV incorreta ou não aplicável no contexto apresentado.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a), pois as assertivas II e III estão corretas, enquanto I e IV não são consideradas corretas para os fins da questão.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários