Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na...

Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas — atitude que afronta a norma regimental proib...

Q62649 • Direito Penal • Difamação

Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas — atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio —, recriminou-o, dizendo simplesmente: “– você não pode fazer isso!”. Enfurecido, o morador retrucou a admoestação, proferindo ofensas relativas à raça e à cor do síndico, com a seguinte frase: “– Negro safado e fedido, volte para a África, que é seu lugar!”. A ofensa foi proferida em voz alta, na presença de vários condôminos que usufruíam da área de lazer.

Nessa situação, a conduta do morador configura hipótese de

a) injúria qualificada por conotação racial.
b) crime contra a honra sujeito a ação penal pública incondicionada.
c) crime contra a honra sujeito à exceção da verdade.
d) difamação, razão por que ele estará isento de pena caso se retrate antes de proferida a sentença.
e) retorsão imediata, razão por que ele não poderá ser punido.

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Marcos de Castro EQUIPE
01/01/2025 • 14:16

Gabarito: a)

A conduta do morador configura o crime de injúria qualificada por conotação racial. A injúria qualificada por elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência está prevista no artigo 140, §3º, do Código Penal Brasileiro.

Neste caso, o morador proferiu ofensas relacionadas à raça e à cor do síndico, caracterizando a injúria qualificada por conotação racial. A ação penal para esse tipo de crime é pública incondicionada, ou seja, não depende da manifestação de vontade do ofendido para que o Ministério Público possa iniciar a ação penal contra o agressor.

Questões sobre Difamação

1

Q62656 • Direito Penal • Difamação
O gerente da empresa XYZ Ltda., pretendendo que a empregada Rosa das Neves, portadora de deficiência física, apresentasse sua demissão, passou a afirmar que ela estava desviando dinheiro do caixa e que fazia uso dos recursos para manter sua relação extraconjugal com um colega de trabalho. Estas afirmações foram realizadas reiteradamente para todos os colegas, por mais de três meses, levando Rosa a sentir-se em um ambiente de trabalho insustentável. O Juiz do Trabalho reconheceu a prática de assédio moral e determinou a expedição de ofício para apuração de delitos.

A respeito, está INCORRETO afirmar que:
- a) O gerente poderá ser condenado, dentre outros, pelo crime de calúnia, assim como os demais empregados que tenham reproduzido a história, sabendo-a falsa;
- b) O gerente poderá ser condenado, dentre outros, pelo crime de difamação, com aumento de pena, uma vez que a vítima é portadora de deficiência física;
- c) O gerente poderá ser condenado, dentre outros, pelo crime de injúria, com aumento de pena, uma vez que a vítima é portadora de deficiência física;
- d) Quanto aos crimes de calúnia e difamação, o gerente ficará isento de pena, caso promova a retratação antes da prolação da sentença;
- e) O gerente poderá ser condenado, dentre outros, pelo crime de injúria, com aumento de pena, uma vez que o crime foi cometido na presença de várias pessoas e por meio que facilitou sua divulgação.
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2

Q62655 • Direito Penal • Difamação
Aquele que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de:
- a) denunciação caluniosa.
- b) falso testemunho.
- c) injúria.
- d) comunicação falsa de crime.
- e) difamação.
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3

Q62654 • Direito Penal • Difamação
A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de
- a) difamação e desacato.
- b) injúria e calúnia.
- c) injúria e desacato.
- d) difamação e injúria.
- e) desacato e calúnia.
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4

Q62653 • Direito Penal • Difamação
Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!".

Tal conduta amolda-se à seguinte tipificação legal:
- a) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de ofensa social e não de conteúdo racial.
- b) Injúria, prevista no art. 140 do Código Penal.
- c) Crime de racismo, previsto na Lei n^o 7.716/89.
- d) Difamação, prevista no art. 139 do Código Penal.
- e) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de liberdade de expressão − direito de charge.
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5

Q62652 • Direito Penal • Difamação
Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.
- a) A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.
- b) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.
- c) Os inimputáveis não podem ser vitimas de crimes contra a honra.
- d) A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.
- e) O inimputável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.
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6

Q62651 • Direito Penal • Difamação
Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.
- a) A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.
- b) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.
- c) A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.
- d) Os inimputáveis não podem ser vítimas de crimes contra a honra.
- e) O inimputável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.
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7

Q62650 • Direito Penal • Difamação
Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.
- a) A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.
- b) O inimputável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.
- c) Os inimputáveis não podem ser vítimas de crimes contra a honra.
- d) A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.
- e) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.
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8

Q62647 • Direito Penal • Difamação
A configuração do crime de difamação pressupõe a
- a) existência de fato não tipificado.
- b) atribuição de qualidade negativa ao ofendido.
- c) atribuição a outrem da prática de crime ou de contravenção penal.
- d) impossibilidade de retratação.
- e) ofensa irrogada em juízo.
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