Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!". Tal conduta amolda-se à seguinte tipificação legal: A) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de ofensa social e não de conteúdo racial. B) Injúria, prevista no art. 140 do Código Penal. C) Crime de racismo, previsto na Lei n o 7.716/89. D) Difamação, prevista no art. 139 do Código Penal. E) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de liberdade de expressão − direito de charge.

C) Crime de racismo, previsto na Lei n o 7.716/89.

Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescen...

Responda: Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "S...

1Q62653 | Direito Penal, Difamação

Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!".

Tal conduta amolda-se à seguinte tipificação legal:

✂️ a) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de ofensa social e não de conteúdo racial.
✂️ b) Injúria, prevista no art. 140 do Código Penal.
✂️ c) Crime de racismo, previsto na Lei n^o 7.716/89.
✂️ d) Difamação, prevista no art. 139 do Código Penal.
✂️ e) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de liberdade de expressão − direito de charge.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A conduta descrita se enquadra como Crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/89.

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Ele consiste na prática de discriminação ou preconceito racial, sendo punido com pena de reclusão, de acordo com a gravidade do ato.

No caso apresentado, a publicação da ilustração e dos dizeres associados caracteriza uma clara manifestação de racismo, ao associar características raciais a uma situação pejorativa e discriminatória. Portanto, a conduta descrita configura um crime de racismo, conforme previsto na Lei nº 7.716/89.

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